Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: 30 de abril de 2026

1. Aceitação

Ao usar o aplicativo Café Moriah PDV, você concorda com estes termos. O app é uma ferramenta de uso interno destinada exclusivamente a operadores autorizados da Café Moriah.

2. Acesso

O acesso ao app é feito por PIN numérico de 4 a 8 dígitos atribuído pelo responsável da unidade. Operadores são responsáveis por manter o PIN seguro e não compartilhá-lo. Em caso de comprometimento, o responsável deve resetar o PIN imediatamente.

3. Uso permitido

  • Registrar vendas legítimas no balcão.
  • Abrir e fechar caixa conforme protocolos internos.
  • Gerenciar catálogo de produtos (apenas responsáveis).
  • Cadastrar clientes com consentimento.

4. Uso proibido

  • Tentativas de burlar o controle de estoque ou caixa.
  • Cadastrar dados de clientes sem consentimento informado.
  • Compartilhar credenciais com terceiros.
  • Engenharia reversa do aplicativo.

5. Propriedade intelectual

O app, sua interface, marca, código e dados são de propriedade da Café Moriah. Nenhuma licença é concedida além do uso operacional interno.

6. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido "como está". A Café Moriah faz esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Falhas técnicas (rede, serviços de terceiros como Supabase, Apple, InfinitePay) podem ocorrer.

7. Pagamentos

Pagamentos por cartão são processados externamente via app InfinitePay. Pagamentos PIX usam chave BR Code estática configurada pelo responsável. A Café Moriah não armazena dados sensíveis de pagamento.

8. Mudanças nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas internamente aos operadores.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: comarca da sede da Café Moriah em Minas Gerais.

10. Contato

Dúvidas: rafaacruz@gmail.com